A Prefeitura de Hortolândia vai disponibilizar um telefone direto do Setor de Fiscalização para receber denúncias sobre a realização das “Feiras da Madrugada” na cidade. A decisão foi tomada durante reunião entre vereadores, a ACIAH (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia) e representantes da Prefeitura, realizada na Câmara de Hortolândia na última segunda-feira (24 de março).
A Secretaria de Planejamento Urbano disponibilizará um telefone que ficará de plantão aos finais de semana para receber denúncias sobre as “feiras da madrugada” clandestinas, e o Setor de Fiscalização ficará responsável por averiguar e tomar as providências cabíveis para coibir a realização destes eventos na cidade.
A ACIAH comemorou a iniciativa da Prefeitura, pois, segundo o presidente da associação, Almir Julio Grizante, as feiras estão acontecendo clandestinamente em salões ou galpões alugados, sem autorização do Poder Público e normalmente em vésperas de datas comemorativas. “É uma concorrência desleal com o comércio de Hortolândia, que cumpre uma série de exigências legais para funcionar, gera emprego e receita ao município”, comentou ele.
Os produtos oferecidos nestas ocasiões são de péssima qualidade e não tem gerado nenhum tipo de receita tributária para a cidade, explicou o presidente. “Os comerciantes tem enfrentado [esta situação] com bastante indignação, pois se sentem feridos e inertes com a realização, pois acabam investindo em compras pra atender as demandas de vendas do período [datas comemorativas], e muitas vezes ficam com os estoques encalhados e com a fatura para pagar a seus fornecedores devido a perca de faturamento ocasionado pela feirinha”, ressaltou Almir.
Os vereadores se mostraram solidários à situação e vão estudar, juntamente com o Poder Executivo, leis de proteção ao comércio local. “O Executivo e o Legislativo vão estudar, em conjunto, a criação de uma lei de proteção ao comércio local, proibindo essas feiras de acontecer, permitindo apenas feiras com comerciantes locais. Também ficou acertado que discutiremos mais pra frente uma lei para fortalecer nosso comércio”, comentou o presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL).
Também participaram da reunião os vereadores Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), Gervásio Batista Pozza (PT), Jair Padovani (PSDB), José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), e Valdecir Alves Pereira, o Nego (PPL); os secretários de Planejamento Urbano, Marcelo Zanibon e de Indústria, Comércio e Serviços, Dimas Correa Pádua, além de comerciantes.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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